Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz.
| Entrada | 18/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19849 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
OF. 1552 - Mensagem nº 1281
Projeto Original
19/09/2025
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz.
Mensagem nº 1281 - Documentos
Informação
19/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/09/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 068/2025
Relatório e voto
12/02/2026
“Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz.”
Folha de Votação
Folha de Votação
13/02/2026
Parecer no Projeto de Lei 681/2025.
Relatório e voto
25/03/2026
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/03/2026
Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz
Relatório e voto
07/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Abelardo Luz
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
14/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 681/2025
Redação Final
15/04/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
28/04/2026
Ofício 526/2026
Ofício
28/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 681/2025
Autógrafo
28/04/2026