Veto Parcial ao inciso XII do caput do art. 9º e as emendas parlamentares não impositivas nºs 73, 91, 998, 999, 1001, 1032, 1034, 1392, 1393, 1414, 1428, 1549, 1622, 1623, 1624, 1630, 1632, 1914, 2500, 2503, 2504, 2505, 2509, 2512, 2516, 2539, 2540, 2541, 2542 e 2543, as quais constam da Parte 5 do Anexo I do autógrafo do Projeto de Lei nº 385/2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".
| Entrada | 15/01/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. |
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
07/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado
19/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente