MSV/0376/2024

Veto Parcial ao inciso XII do caput do art. 9º e as emendas parlamentares não impositivas nºs 73, 91, 998, 999, 1001, 1032, 1034, 1392, 1393, 1414, 1428, 1549, 1622, 1623, 1624, 1630, 1632, 1914, 2500, 2503, 2504, 2505, 2509, 2512, 2516, 2539, 2540, 2541, 2542 e 2543, as quais constam da Parte 5 do Anexo I do autógrafo do Projeto de Lei nº 385/2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências".

Entrada 15/01/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024.
  • Lido no Expediente

    15/02/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    19/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    19/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça