Altera a Lei nº 17.722, de 2019, que "Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina", para assegurar ao usuário, o acesso digital aos resultados de exames realizados na rede pública estadual de saúde e na rede conveniada ao SUS.
| Entrada | 02/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados
Projeto Original
02/09/2026
Altera a Lei nº 17.722, de 2019, que "Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do E…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/09/2026