PIC/0067/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca da implementação da progressão de carreira dos Policiais Civis, especificamente, aos Agentes que se enquadram na regra de transição

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca da data para implementar progressões nas carreiras dos Policiais Civis

    Pedido de Informação

    08/03/2023

    Nos moldes do artigo 54, da Lei n. 18.281/2021, solicita-se a informação do por quê não houve a referida implementação e, também, quanto a data que...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    09/03/2023

  • Ofício 255/2023

    Ofício

    13/03/2023

  • Ofício nº 0675/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil

    Documento externo

    10/04/2023