Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, sugerindo a recomposição do quadro de pessoal do Sistema Carcerário Catarinense.
| Entrada | 22/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - SAP - Efetivo Carcerário em SC - OAB Blu
Indicação
10/05/2024
Indicação - SAP - Efetivo Carcerário em SC - OAB Blu
Of. 0024/2024 - OAB Blumenau - Efetivo carcerário
Anexo
13/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
23/05/2024
Ofício 708/2024
Ofício
24/05/2024
sugerindo a recomposição do quadro de pessoal do Sistema Carcerário Catarinense