Dispõe sobre a regulamentação do uso de Veículos elétricos de pequeno porte no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
DISPÕE SOBRE A REULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto Original
08/04/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/04/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0172/2025
Relatório e voto
29/05/2025
“Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos elétricos de pequeno porte no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
Ofício 254/2025
Ofício
16/06/2025
Ofício nº 1171/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025