Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", para prever isenção aos membros da agricultura familiar.
| Entrada | 15/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2024
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
06/11/2024
Requerimento de Diligência do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
07/11/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente