MOC/0998/2023

Manifestando apelo ao Secretário de Estado da Proteção da Defesa Civil, Coronel Luiz Armando Schroeder Reis, que empreenda esforços para solucionar o termo de compromisso firmado entre o Estado, Defesa Civil e Município de Biguaçu, acerca do processo nº 201/2022.

Entrada 12/06/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apela a autoridade esforços para resolução de problema referente ao termo de compromisso firmado entre Estado, Defesa civil e Município de Biguaçu no processo 201/2022

    Moção

    12/06/2023

    Apela por solução ao termo de compromisso firmado entre Estado, Defesa civil e Município de Biguaçu no processo 201/2022

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    13/06/2023

  • Ofício 1106/2023

    Ofício

    14/06/2023