Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19300 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.508-A. |
OF. 258 - Mensagem nº 938
Projeto Original
10/03/2025
Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Mensagem nº 938 - Documentos
Informação
10/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/03/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0068/2025
Relatório e voto
15/04/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0068/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Parecer ao PL_68_2025
Relatório e voto
15/04/2025
Parecer ao PL_68_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 068/2025
Redação Final
22/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 068/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício 596/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 576/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/05/2025
Documento externo
13/05/2025