Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense para que haja a redução dos impostos cobrados sobre o equipamento e a mensalidade da internet, via satélite, fornecida pela Starlink.
| Entrada | 21/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços na redução dos impostos cobrados sobre o equipamento e a mensalidade da internet, via satélite, fornecida pela Starlink.
Moção
21/06/2023
Apela à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense que não meça esforços no sentido de buscar a isenção ou a redução dos impostos cobrados sobre...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/06/2023
Ofício 198/2023
Ofício
26/06/2023