Manifestando ao Senhor Fábio Eduardo Boschi, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, apelo para que empreenda esforços para revogação da Portaria SRRF09 n° 686, de 29 de agosto de 2023.
| Entrada | 31/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
31/10/2024
Apela ao Senhor Fábio Eduardo Boschi, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, que empreenda esforços para revogação da Port…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/11/2024
Ofício 402/2024
Ofício
06/11/2024
OFÍCIO Nº 79/2025 - SRRF09/GABIN/RFB de Receita Federal do Brasil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026