Manifestando ao Senhor Fábio Eduardo Boschi, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, apelo para que empreenda esforços para revogação da Portaria SRRF09 n° 686, de 29 de agosto de 2023.
Entrada | 31/10/2024 |
---|---|
Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
31/10/2024
Apela ao Senhor Fábio Eduardo Boschi, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, que empreenda esforços para revogação da Po...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/11/2024
Ofício 402/2024
Ofício
06/11/2024