MOC/0250/2024
Manifestando ao Senhor Fábio Eduardo Boschi, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, apelo para que empreenda esforços para revogação da Portaria SRRF09 n° 686, de 29 de agosto de 2023.
| Entrada | 31/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
31/10/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
05/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/11/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação