Manifestando aplauso ao Juiz de Direito Otávio José Minatto por sua posse no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
| Entrada | 22/02/2023 |
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| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.