Requerendo o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de n. 0011.1/2019 de sua autoria.
| Entrada | 01/02/2023 |
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| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.