Institui o Programa Estadual de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
| Entrada | 24/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Institui o Programa Estadual de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto Original
24/02/2026
Institui o Programa Estadual de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal no âmbito das escolas da rede pública estadual de ens…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/02/2026