Institui o Programa Estadual de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino.
| Entrada | 24/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/02/2026
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/03/2026
D.A. nº 8.992, de 27/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça