Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da Escola de Educação Básica Professor Balduino Cardoso, localizada no Município de Porto União, no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
| Entrada | 20/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.