Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.
| Entrada | 15/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19639 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 1733 - Mensagem nº 1318
Projeto Original
16/10/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.
Mensagem nº 1318 - Documentos
Outros
16/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0756/2025
Relatório e voto
25/11/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.”
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0756/2025.
Relatório e voto
02/12/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.”
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0756/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 756/2025
Redação Final
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 756/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício 2318/2025
Ofício
04/12/2025
Ofício nº 2216/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025