PIC/0311/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do tratamento tributário conferido ao comércio Varejista do Estado.

Entrada 04/07/2023
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Encaminha ao Secretário de Estado da Fazenda Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    04/07/2023

    Apela ao Secretário de Estado da Fazenda que empreenda esforços na proteção do comércio varejista de Santa Catarina acerca de tratamento tributário...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    05/07/2023

  • Ofício 1282/2023

    Ofício

    05/07/2023

  • Ofício nº 2287/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    19/07/2023