RQS/0154/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0092.0/2022 de sua autoria.

Entrada 08/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0092.0/2022.

    Requerimento

    08/02/2023

    Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    14/02/2023