Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0092.0/2022 de sua autoria.
| Entrada | 08/02/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0092.0/2022.
Requerimento
08/02/2023
Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de de…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/02/2023