MSV/1608/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".

Entrada 26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mensagem de Veto nº 1608

    Projeto Original

    28/01/2026

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do Senhor Deputado Marcius Machado, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecim…

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/01/2026

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