Dispõe sobre o atendimento odontológico nos hospitais públicos e privados de Santa Catarina para o cuidado de pacientes internados, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
| Entrada | 04/06/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.