Manifestando aplauso ao senhor Solon Sehn, pelo lançamento da obra "Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades - 3ª Edição".
| Entrada | 17/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.