Do Senhor Deputado Estêner Soratto, comunicando sua renúncia ao mandato efetivo de Deputado Estadual, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, tendo em vista sua posse como Prefeito Municipal de Tubarão.
| Entrada | 04/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000044885-7. Ato da Mesa nº 059-DL. |
Processo não possui emendas.