Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito
Projeto Original
05/06/2025
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concede…
ATA DA ASSEMBLEIA
Anexo
05/06/2025
cartao cnpj
Anexo
05/06/2025
declarações
Anexo
05/06/2025
planilha de atividades
Anexo
05/06/2025
ata e estatuto
Anexo
05/06/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/06/2025
Diligência Interna
Requerimento
06/10/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0345/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025