Institui a Terça Cultural na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, permitindo a utilização gratuita do Auditório Antonieta de Barros por músicos catarinenses, e dá outras providências.
| Entrada | 07/06/2024 |
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| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.