Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00880 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570 | Processos anexos |
Ofício nº 965 - Mensagem nº 1121
Projeto Original
14/07/2025
Ofício nº 965 - Mensagem nº 1121
Mensagem nº 1121 - Documentos
Outros
14/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/07/2025
Vedação a serviços de inteligência e RH
Emenda
15/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2025
Emenda
16/07/2025
Emenda Aditiva PLC 0017/2025
Emenda
16/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2025
Isonomia Temporários e Ativa
Emenda
15/07/2025
Acrescenta o art. 46-A ao texto do PLC 0017/2025, concedendo isonomia entre os militares estaduais e os militares temporários no que compete à possib…
RV PLC 00017
Relatório e voto
16/07/2025
RV PLC 00017
Emenda ESG
Emenda
16/07/2025
Emenda ESG
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025
Redação Final
17/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1182/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1185/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/08/2025
Documento externo
12/08/2025