Solicitando à Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social informações acerca da situação atual de superlotação no Presídio Regional do Município de Jaraguá do Sul e da aplicabilidade pelo Poder Judiciário da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal.
| Entrada | 21/02/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/02/2025
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/02/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
25/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente