RQS/0184/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0243.7/2022 de sua autoria.

Entrada 09/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0243.7/2022.

    Requerimento

    08/02/2023

    Altera a Lei nº 7.592, de 1989, que "Proíbe o uso de fumo em lugares fechados", para estabelecer a proibição ao consumo de cigarro ou de qualquer o...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    15/02/2023