MSV/0922/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Inclui o morango produzido em Santa Catarina na alimentação escolar da rede pública estadual de educação básica".

Entrada 23/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    13/02/2025
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