MOC/0088/2025
Manifestando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, aos seus parlamentares e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional apelo para que empreendam esforços no sentido de aprovar o Projeto de Lei n.º 2.858, de 2022, que dispõe sobre a concessão de anistia a conduta relacionadas ao processo eleitoral de 2022 e outros.
| Entrada | 07/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
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Apela ao Presidente do Congresso Nacional, seus Parlamentares e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional aprovação de PL
Moção
07/04/2025
Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, aos seus parlamentares e ao Coordenador do Fórum …
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