Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina, sugerindo a ampliação da frequência de monitoramento e fiscalização aos abusos cometidos pelos proprietários de veículos em desacordo com a legislação vigente.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Indicação - ampliar frequência de fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados.
Indicação
18/06/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina (PMSC) ampliar, por meio de seu policiam...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
19/06/2024
Ofício 880/2024
Ofício
20/06/2024
sugerindo a ampliação da frequência de monitoramento e fiscalização aos abusos cometidos pelos proprietários de veículos em desacordo com a legisla...