IND/0484/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina, sugerindo a ampliação da frequência de monitoramento e fiscalização aos abusos cometidos pelos proprietários de veículos em desacordo com a legislação vigente.

Entrada 18/06/2024
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Indicação - ampliar frequência de fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados.

    Indicação

    18/06/2024

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina (PMSC) ampliar, por meio de seu policiam...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    19/06/2024

  • Ofício 880/2024

    Ofício

    20/06/2024

    sugerindo a ampliação da frequência de monitoramento e fiscalização aos abusos cometidos pelos proprietários de veículos em desacordo com a legisla...

  • Ofício nº 1414/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    11/07/2024

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