Institui o Prêmio Asas da Inclusão, a ser concedido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
| Entrada | 14/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 00007 de 17/09/2024 |
| Observação | Diário da Alesc nº 8.654, de 18/09/2024. |
Processo não possui emendas.