Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Paula Seára, localizada no Município de Itajaí, no decreto n° 426/2023, que "Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e estabelece outras providências".
| Entrada | 02/10/2024 |
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| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.