Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, requerendo o encerramento da tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 0021/2023, de sua autoria.
| Entrada | 06/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/08/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando providências
07/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando arquivamento
11/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Apensado
12/08/2026
Anexado ao Processo PLC/0021/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Retirado
12/08/2026
Retirado através do RQS/2867/2026 anexo a este processo e acostado aos autos no evento nº 9
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação