Parabenizando os alunos da EEB Altino Flores que mencionam, do Município de Anitápolis que idealizaram a propositura do PL 0353/2024 resultando na Lei Estadual n. 19.443 de 26/08/2025.
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.