Requerendo a retirada e encerramento de tramitação da emenda 5 (modificativa), apresentada ao Projeto de Lei nº 0671/2025.
| Entrada | 07/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.