Manifestando repúdio ao Presidente da República, pela publicação do Decreto Lei nº 11.366/2023, que visa suspender os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, assim como o limite de compra de armas e munições, além de outras determinações.
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/02/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Encaminhado para leitura no Expediente
27/02/2023
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
01/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando geração de ofício
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/03/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/03/2023
Ofício encaminhado via Correio.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente