IND/1178/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a regulamentação do artigo 5°, parágrafo 2°, da Lei Complementar Estadual 826, de 20 de abril de 2023.

Entrada 14/11/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/11/2023

    Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    14/11/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/11/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    16/11/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    22/11/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação