IND/0409/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação gradativa de Salas de Atendimento Educacional Especializado nas escolas da rede pública estadual, visando ao fortalecimento da educação inclusiva.

Entrada 28/05/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Sugere ao Governador a implantação gradativa de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

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