Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
Entrada | 03/02/2023 |
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Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.
Projeto Original
03/02/2023
Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus deriv...
Artigos científicos
Anexo
03/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/02/2023
MOÇÃO N° 05/2023 de Câmara Municipal de Vereadores Coronel Freitas
Documento externo
13/07/2023
Moção de Apoio Nº 01/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Ipuaçu
Documento externo
20/07/2023
Moção de apoio nº 001/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Vargeão
Documento externo
11/07/2023
Moção 02/2023 de Câmara Municipal de Jardinápolis
Documento externo
14/07/2023
MOÇÃO 01 de Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul
Documento externo
19/07/2023
OFIC. N° 035/2023/CMI/Cire de Câmara Municipal de Vereadores Irati
Documento externo
24/07/2023
Ofício nº CM 99/2023 de Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta
Documento externo
18/07/2023
OF.CMVA Nº 47/2023 de Câmara Municipal de Vereadores Anchieta
Documento externo
20/07/2023
MOÇÃO DE APOIO nº 002/2023 de Câmara Municipal de Calmon
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01/08/2023
Ofício nº 60/2023/CMS de Câmara Municipal de Seara
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19/07/2023
Ofício nº 0119/2023 de CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO
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10/08/2023
Ofício nº. 081/2023 de Câmara de Vereadores de São Carlos
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10/08/2023
Moção de Apoio N. 001/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Salto Veloso
Documento externo
21/08/2023
Moção n.° 008/2023 de Câmara de Vereadores de São Carlos
Documento externo
10/08/2023
MOÇÃO DE APELO N° 03/2023 de Câmara Municipal Vereadores Flor do Sertão
Documento externo
28/08/2023