PL./0007/2023

Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS

Entrada 03/02/2023
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.

    Projeto Original

    03/02/2023

    Institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus deriv...

  • Artigos científicos

    Anexo

    03/02/2023

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/02/2023

  • MOÇÃO N° 05/2023 de Câmara Municipal de Vereadores Coronel Freitas

    Documento externo

    13/07/2023

  • Moção de Apoio Nº 01/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Ipuaçu

    Documento externo

    20/07/2023

  • Moção de apoio nº 001/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Vargeão

    Documento externo

    11/07/2023

  • Moção 02/2023 de Câmara Municipal de Jardinápolis

    Documento externo

    14/07/2023

  • MOÇÃO 01 de Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul

    Documento externo

    19/07/2023

  • OFIC. N° 035/2023/CMI/Cire de Câmara Municipal de Vereadores Irati

    Documento externo

    24/07/2023

  • Ofício nº CM 99/2023 de Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta

    Documento externo

    18/07/2023

  • OF.CMVA Nº 47/2023 de Câmara Municipal de Vereadores Anchieta

    Documento externo

    20/07/2023

  • MOÇÃO DE APOIO nº 002/2023 de Câmara Municipal de Calmon

    Documento externo

    01/08/2023

  • Ofício nº 60/2023/CMS de Câmara Municipal de Seara

    Documento externo

    19/07/2023

  • Ofício nº 0119/2023 de CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO

    Documento externo

    10/08/2023

  • Ofício nº. 081/2023 de Câmara de Vereadores de São Carlos

    Documento externo

    10/08/2023

  • Moção de Apoio N. 001/2023 de Câmara Municipal de Vereadores de Salto Veloso

    Documento externo

    21/08/2023

  • Moção n.° 008/2023 de Câmara de Vereadores de São Carlos

    Documento externo

    10/08/2023

  • MOÇÃO DE APELO N° 03/2023 de Câmara Municipal Vereadores Flor do Sertão

    Documento externo

    28/08/2023