Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a doação ou cessão de direitos uso, sem ônus, do imóvel pertencente ao Estado de Santa Catarina, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí, Matrícula nº 8.281, localizado na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro Cordeiros, no Município de Itajaí, à Associação Bom Pastor de Itajaí.
| Entrada | 12/05/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação de Doação ou Cessão de Uso de Imóvel Estadual à Associação Bom Pastor de Itajaí.
Indicação
08/05/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, a doação ou cessão de direitos uso, sem ônus, do imóvel p…
CNPJ
Anexo
12/05/2025
Ofício
Anexo
12/05/2025
Utilidade Pública Municipal
Anexo
12/05/2025
Utilidade Pública Estadual
Anexo
12/05/2025
Estatuto
Anexo
12/05/2025
Mapa
Anexo
12/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
13/05/2025
Ofício 689/2025
Ofício
14/05/2025
sugerindo a doação ou cessão de direitos uso, sem ônus, do imóvel pertencente ao Estado de Santa Catarina, registrado no 2º Ofício de Registro de Imó…
Ofício nº 2387/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2025
Documento externo
26/09/2025