Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 191/2019, bem como disco compacto (DVD), contendo balancetes contábeis, os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, e notas de empenho, relativo ao 3° trimestre de 2019.