PL./0562/2025
Declara de utilidade pública o Clube Caça e Tiro Frederico Donner, do município de Timbó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 11/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19834 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.743-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/08/2025
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
11/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025
D.A. nº 8.868, de 15/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
14/10/2025
POR UNANIMIDADE
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Lunelli
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Devolução de Processo para Setor Anterior
10/02/2026
com diligência respondida cfme juntada nos autos
Gabinete Deputado Lunelli Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
10/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
09/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
30/04/2026
Lei nº 19.834, de 29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
21/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação