IND/0483/2023

Dirigida ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC, sugerindo à implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes e aos seus procuradores.

Entrada 05/05/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Indicação ao Presidente do DETRAN/SC

    Indicação

    04/05/2023

    Sugere ao Presidente do DETRAN/SC a implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    09/05/2023

  • Ofício 823/2023

    Ofício

    10/05/2023

    sugerindo à implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes e aos seus procuradores