Dirigida ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC, sugerindo à implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes e aos seus procuradores.
Entrada | 05/05/2023 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Cidade e transporte |
Informações | - |
Indicação ao Presidente do DETRAN/SC
Indicação
04/05/2023
Sugere ao Presidente do DETRAN/SC a implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/05/2023
Ofício 823/2023
Ofício
10/05/2023
sugerindo à implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes e aos seus procuradores