Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei 0091.9/2022 de sua autoria.
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0091.9/2022
Requerimento
01/02/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
08/02/2023