Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar, Deputada Caroline De Toni, para que aprove o Projeto de Lei n° 9235 de 2017.
| Entrada | 19/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços no sentido de aprovar o Projeto de Lei n° 9235/2017, que busca permitir que o trabalhador tenha o dia abonado ao acompanhar animal doméstico em consulta veterinária
Moção
19/05/2023
Apela à Deputada Caroline De Toni (PL/SC), Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, que não meça esforços no sentido de aprovar o Projeto de ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/05/2023
Ofício 159/2023
Ofício
29/05/2023