Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a suspensão de prazos administrativos e certames públicos em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação suspensão prazos decretação estado de calamidade pública
Indicação
09/10/2023
Suspensão de prazos estado de calamidade pública
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
17/10/2023
Ofício 1891/2023
Ofício
18/10/2023
sugerindo a suspensão de prazos administrativos e certames públicos em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado de Santa Catarina
Ofício nº 3311/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/11/2023
E-mail - 3311
Documento externo
10/11/2023
Ofício nº 3329/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/11/2023
Email – Ofício nº 3329.pdf - application/pdf
Documento externo
13/11/2023
Ofício nº 3495/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
30/11/2023
Documento externo
30/11/2023