MOC/0034/2026

Manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 1.143-2022 que "Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal".

Entrada 06/02/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    06/02/2026

    Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    09/02/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/02/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    10/02/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    13/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente